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Condições Gerais
As condições são acordadas entre a LIDEL – Edições Técnicas, Lda. com sede na Rua D. Estefânia, nº 183 r/c dto., com o NIPC 500 165 491, e os utilizadores/clientes dos websites do Grupo LIDEL.
  • Para efetuar uma compra, o utilizador deverá sempre encontrar-se registado num dos websites do Grupo LIDEL, preenchendo os dados obrigatórios do formulário apresentado, os quais deverão estar atuais e válidos. Receberá no seu email a confirmação do seu registo.

  • Os dados são estritamente pessoais e toda a informação recolhida do utilizador não será comunicada ou vendida a terceiros.

  • Quando o utilizador pretender alterar os seus dados, ou em caso de esquecimento da palavra-chave, poderá fazê-lo na área "A Minha Conta".
  • Para efetuar uma encomenda o utilizador deverá aceitar as presentes condições de utilização.

  • Todas as compras estão sujeitas à disponibilidade em stock. Em caso de indisponibilidade, o utilizador será informado por email no prazo de 48 horas. Este prazo poderá ser prolongado em caso de dias não úteis.

  • Caso não seja possível fornecer a encomenda, no todo ou em parte, após o utilizador já ter procedido ao respetivo pagamento, o valor dos produtos não fornecidos será restituído no prazo máximo de 15 dias. O cliente pode optar pela devolução do montante em causa através de um voucher a descontar em compras num dos websites do Grupo LIDEL, ou através de transferência bancária para NIB/IBAN a indicar.

  • As encomendas são válidas por um prazo de 15 dias, exceto quando efetuadas no âmbito de uma ação promocional que defina um prazo diferente. Caso o pagamento das encomendas não seja rececionado dentro do prazo acima indicado, a encomenda será anulada.

  • Todas as encomendas são enviadas juntamente com uma fatura declarando o valor total da compra em Euros. Os dados de faturação são da inteira responsabilidade do utilizador, não estando sujeitos a alterações posteriores à emissão da fatura.
  • Descontos Imediatos: são descontos aplicados sobre o preço de venda do produto que vigoram por um período de tempo não previamente determinado, pelo que só podem ser considerados enquanto estiverem visíveis nos websites do Grupo LIDEL. Os descontos imediatos não se encontram ao abrigo de nenhuma campanha, pelo que o Grupo LIDEL poderá colocá-los ativos, bem como desativá-los sem aviso prévio.
  • Descontos de Campanha: são descontos aplicados sobre o preço de venda do produto que vigoram por um determinado período de tempo, devidamente indicado no banner relativo à campanha em vigor.
  • Outras Campanhas: para além dos descontos, o Grupo LIDEL poderá desenvolver nos seus websites outras campanhas com vários tipos de benefício para o cliente - oferta de portes, redução de portes, entre outros, devidamente identificados no carrinho de compras ou nos banners dos websites.
  • Vouchers de percentagem: representam um valor de desconto percentual que irá ser aplicado sobre o valor total dos livros encomendados. Este desconto não é acumulável com outros descontos em vigor, pelo que nos casos em que exista uma campanha de desconto ativa o website irá optar pela situação mais vantajosa para o cliente (utilização do desconto do voucher ou do desconto da campanha).
  • Todos os descontos são aplicados sobre o preço sem IVA dos produtos ou portes.
  • Voucher de valor fixo: os vouchers de valor fixo representam um montante em moeda que será deduzido no total da encomenda. Estes vouchers poderão ser disponibilizados ao cliente no âmbito da devolução de montantes a restituir ao cliente, bem como em sorteios, passatempos ou outras iniciativas do Grupo LIDEL. O valor dos vouchers não é reembolsável, nem pode ser trocado por dinheiro. Se a compra efetuada for inferior ao valor do voucher, não haverá lugar ao reembolso da diferença.
  • Os vouchers podem ser de utilização única ou de múltiplas utilizações e são válidos por um período limitado, de acordo com a informação veiculada no momento de atribuição dos mesmos.
  • O cliente só poderá utilizar um voucher por encomenda.
  • Para garantir que usufrui dos vários benefícios, o utilizador deverá concluir a encomenda dentro dos prazos estabelecidos pela campanha ou voucher.
  • Caso o utilizador tenha selecionado o pagamento por Multibanco ou Transferência Bancária, o Grupo LIDEL compromete-se a manter os descontos desde que o pagamento da encomenda seja efetuado no prazo máximo de 15 dias, a contar da data da encomenda. Findo esse prazo, a encomenda será cancelada.
  • Os preços indicados estão expressos em Euros e incluem o IVA em vigor em Portugal à data da encomenda, excluindo os portes de envio, que serão apresentados antes de finalizar a sua compra, após selecionar o método de envio.

  • Os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio. O valor a pagar pelo utilizador será sempre o valor indicado no ato da encomenda, acrescido do montante correspondente aos portes de envio.

  • Para finalizar a sua compra deverá proceder ao pagamento dos produtos através de cartão de crédito, multibanco ou transferência bancária.

  • Os registos informatizados funcionarão como prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

  • As presentes condições são aplicadas durante o período no qual o serviço online da LIDEL se encontrar ativo.
  • A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

  • A LIDEL compromete-se a expedir o produto com a maior brevidade possível, conforme prazos apresentados na página Perguntas Frequentes.

  • As encomendas serão expedidas através de um transportador, conforme informação apresentada na página Perguntas Frequentes.
  • O cliente tem até 14 dias após a receção da encomenda para trocar/devolver o produto, exceto em período de promoções, onde apenas será aceite a sua troca. Não são aceites devoluções de eBook.

  • Os produtos para troca/devolução deverão estar em perfeitas condições, tal qual como foram entregues, mantendo as embalagens originais e acompanhados das duas vias da fatura.

  • Para efetuar a troca/devolução, o cliente deverá contactar a LIDEL através do email livraria@lidel.pt (encomendas nacionais) ou depinternacional@lidel.pt (encomendas internacionais) , indicando o motivo da troca/devolução.

  • As despesas de transporte das trocas/devoluções são suportadas pelo cliente.

  • Não serão reembolsados produtos extraviados durante a devolução.

  • Em caso de devolução, o cliente será reembolsado num prazo máximo de 15 dias, a contar da data de receção do(s) artigo(s) devolvido(s). O cliente pode optar pela devolução do montante em causa através de um voucher a descontar em compras num dos websites do Grupo LIDEL, ou através de transferência bancária para NIB/IBAN a indicar.
  • Todos os elementos dos websites do Grupo LIDEL encontram-se protegidos por direitos de autor e são propriedade das empresas do Grupo. Qualquer elemento, seja ele gráfico, textual ou sonoro, utilizado sem o consentimento das empresas do Grupo LIDEL poderá ser objeto de uma ação judicial.

  • Os materiais complementares e erratas disponibilizados através de download nos websites do Grupo LIDEL são parte integrante dos livros/ebooks e só poderão ser descarregados após a compra das respetivas publicações. Ao fazer o download, o utilizador compromete-se a não difundir nem partilhar junto de terceiros os conteúdos destes materiais.
  • O utilizador aceita que apenas poderá usar os websites do Grupo LIDEL para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas e que não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta.

  • O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos e compromete-se a mantê-los atualizados através da página "A Minha Conta".

  • Qualquer introdução fraudulenta ou extração de informação da base de dados, parcial ou total, poderá ser objeto de ações judiciais.

  • O utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e dispõe de capacidade jurídica para celebrar contratos.

  • A responsabilidade da LIDEL relativamente a qualquer produto adquirido através dos websites do Grupo LIDEL é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição.

Para resolução de litígios, o cliente pode recorrer a uma das seguintes Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt




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